Política de Privacidade

1. Apresentação

Esta Política também se aplica ao CreatonomyJobs, operado pela mesma CREATONOMY LTDA. e acessado com a mesma conta da Plataforma Creatonomy.

1.1. Esta Política de Privacidade descreve como a Creatonomy trata dados pessoais de Agências, Criadoras, Chatters, Coordenadores, Visitantes e, nos limites da operação contratada, dados de Fãs sincronizados da Privacy.

1.2. A presente Política deve ser lida em conjunto com os Termos de Uso, com eventuais avisos complementares, interfaces específicas de coleta, contratos corporativos e demais documentos disponibilizados pela Creatonomy.

A Creatonomy é uma plataforma SaaS de gestão operacional de chat, automações, métricas, acessos e conteúdo relacionados à operação de contas mantidas na Privacy. A Creatonomy não recebe do Fã pagamentos em nome da Criadora. A Plataforma apura e cobra as taxas a ela devidas pela Agência e pelo Chatter, na forma dos Termos de Uso, e poderá processar pagamentos a Chatters e Agências, o que envolve o tratamento dos dados financeiros, fiscais, cadastrais e bancários descritos nesta Política. Não há cobrança devida pela Criadora, nem cobrança de mensalidade, licença adicional ou valor por quantidade de Chatters vinculados.

1.4. Sempre que houver conflito entre esta Política e um contrato específico firmado com determinado cliente corporativo, prevalecerá o documento específico naquilo que tratar de forma mais detalhada o papel das partes no tratamento de dados.

1.5. Esta Política aplica-se ao tratamento de dados pessoais realizado no âmbito de toda a Plataforma Creatonomy e de seus módulos, entre os quais conversas, automações, métricas e análises, cofre de conteúdo, pedidos, agenda, oferta de videochamada, gestão de acessos e equipes, faturamento e extratos, pagamento de Chatters e Agências, rankings e premiações e registros de log e auditoria. Embora a Política alcance todos esses módulos, a monetização da Creatonomy permanece restrita aos valores elegíveis originados em operações de chat e apurados na Plataforma.

1.6. No caso da oferta de videochamada, a Creatonomy não realiza, não hospeda e não transmite a videochamada, limitando-se a disponibilizar o modal de envio da oferta durante a conversa e a registrar ou sincronizar informações relacionadas à oferta e à eventual venda, como envio, valor, status, atribuição e confirmação da transação. A realização da videochamada ocorre exclusivamente na Privacy. Do mesmo modo, o registro de compromisso na agenda não implica que o serviço correspondente seja executado na Plataforma.

2. Quem somos e como contatar a Creatonomy

Controladora: CREATONOMY LTDA.

CNPJ: 54.634.351/0001-83.

Canal geral de contato: [email protected].

Canal para privacidade e exercício de direitos do titular: [email protected].

Encarregado pelo tratamento de dados pessoais (DPO): FERREIRA, LIMA E POMPEI SOCIEDADE DE ADVOGADOS, por meio do canal [email protected].

A Creatonomy mantém canal permanente, gratuito e de fácil acesso para recebimento de notificações relativas a conteúdo armazenado ou tratado no âmbito de seus próprios serviços. Conteúdos publicados, exibidos ou comercializados na Privacy devem ser reportados aos canais da própria Privacy, sem prejuízo das providências que couberem à Creatonomy quanto ao conteúdo sob sua guarda.

3. Papéis da Creatonomy no tratamento de dados

3.1. Em relação aos dados cadastrais, contratuais, financeiros e comportamentais de seus próprios usuários internos (Agências, Criadoras, Administradores, Coordenadores e Chatters cadastrados na Plataforma), a Creatonomy atua, em regra, como controladora dos dados pessoais tratados para prestar o serviço SaaS, gerir a conta, apurar e cobrar a Taxa da Agência e a Taxa do Chatter, processar o repasse direto de valores a Chatters e Agências, manter a segurança do ambiente, prevenir fraudes, manter trilha de auditoria e cumprir obrigações legais.

3.2. Em relação aos dados de Fãs sincronizados da Privacy para operacionalização da conta do cliente, a Creatonomy atua, em regra, como operadora de dados, tratando tais informações sob instruções da Agência e/ou da Criadora que utiliza a Plataforma, sem relação direta com o Fã enquanto usuário final da Privacy.

3.3. Determinados registros técnicos próprios da Creatonomy, como logs, trilhas de auditoria, indicadores de segurança, prevenção à fraude e evidências de suporte, poderão ser tratados sob autonomia própria para fins de legítimo interesse, exercício regular de direitos e cumprimento de obrigação legal.

3.4. O cliente que utiliza a Creatonomy para tratar dados de Fãs, usuários vinculados ou outros terceiros declara possuir base legal, transparência adequada e legitimidade para instruir a Creatonomy no processamento desses dados.

3.5. Independentemente do papel que exerça em relação a determinado dado, a Creatonomy atua em nome próprio no cumprimento dos deveres que lhe sejam diretamente atribuídos por lei.

3.6. Para fins desta Política, a Criadora é a titular da conta na Privacy e a referência principal da operação; a Agência é a parte autorizada a administrar determinado workspace, nos limites de período, escopo e permissões aceitos pela Criadora; e a Creatonomy atua como operadora dentro das instruções válidas assim delimitadas. O vínculo operacional com a Agência não a torna, por si só, controladora de todos os dados da Criadora, nem lhe dá acesso a operações realizadas fora do workspace que administra, a dados financeiros sem relação com a sua remuneração ou a dados bancários, fiscais e de identificação pessoais da Criadora ou dos Chatters.

4. Dados pessoais que tratamos

A depender do perfil do usuário, da forma de contratação e das integrações habilitadas, a Creatonomy poderá tratar as seguintes categorias de dados pessoais:

4.1. Dados de usuários da Creatonomy (Agências, Criadoras, Chatters, Coordenadores e Administradores)

• i) nome, e-mail, avatar ou foto de perfil, idioma, fuso horário e preferências de interface;
• ii) senha armazenada de forma protegida/hasheada, tokens de sessão, configuração de 2FA e registros de autenticação;
• iii) nome da Agência, contatos operacionais, usuários vinculados, Criadoras vinculadas, permissões, agenda informada e condições de repasse parametrizadas;
• iv) métricas operacionais, tempo de resposta, taxa de conversão, disponibilidade e agenda informadas, parâmetros comerciais configurados e indicadores de produção, que não constituem avaliação automática de desempenho, nota ou score atribuídos pela Creatonomy.
• v) logs de ações realizadas na Plataforma, inclusive login, alteração de configuração, envio de mensagem, criação de automação, gestão de pedidos e uso de módulos.

4.2. Dados financeiros e de cobrança

• i) dados necessários à apuração e à cobrança das Taxas Creatonomy (Taxa da Criadora, Taxa da Agência e Taxa do Chatter), ao faturamento e à conciliação financeira, incluindo identificação e origem da transação, atribuição da operação, base de cálculo, percentual aplicado e valor da taxa;
• ii) valores brutos apurados, taxas aplicadas, valores líquidos resultantes, estornos, chargebacks, lançamentos reversos, saldos positivos ou negativos, compensações, saques solicitados e concluídos e pagamentos processados;
• iii) evidências de aceite das condições financeiras e das políticas de repasse aplicáveis, com identificação de versão, data e hora;
• iv) informações associadas ao meio de pagamento, processadas por instituição de pagamento ou processador financeiro contratado pela Creatonomy;
• v) histórico de cobranças, valores elegíveis apurados, repasses processados, saldos em conta gráfica, solicitações de saque, estornos, chargebacks, compensações e documentos fiscais correlatos;
• vi) dados cadastrais, fiscais e bancários de Chatters e Agências necessários ao repasse direto, incluindo CPF ou CNPJ, meio de recebimento em titularidade do beneficiário e informações de verificação de identidade e conformidade cadastral;
• vii) dados de conciliação recebidos da Privacy relativos à liquidação dos valores destinados a Chatters e Agências e às operações apuradas.

4.3. Dados sincronizados da Privacy relacionados à operação do cliente

• i) dados de perfil da Criadora, estatísticas operacionais, lista de Assinantes/Fãs, status da assinatura, datas relevantes e tiers ou classificações disponíveis na origem;
• ii) histórico de transações, mídias pagas, mimos, pedidos personalizados, videochamadas e demais eventos financeiros associados ao relacionamento entre Fã e Criadora, na medida em que sejam originados ou apurados por meio da funcionalidade de chat;
• iii) histórico de chat, mensagens trocadas, mídias encaminhadas, anotações, tags, dados de assinatura e demais informações necessárias à exibição do contexto operacional;
• iv) conteúdo do Cofre de Conteúdo, incluindo fotos, vídeos, áudios, thumbnails, descrições, metadados e preços sugeridos, quando o usuário utilizar esse módulo.

4.4. Dados de visitantes e dados técnicos

• i) endereço IP, data e hora de acesso, tipo de dispositivo, navegador, sistema operacional, idioma, identificadores de sessão, páginas acessadas, eventos técnicos, cookies e dados de telemetria;
• ii) informações necessárias à prevenção à fraude, diagnóstico de falhas, suporte, analytics, segurança da informação e melhoria da experiência.

4.5. Dados que a Creatonomy não trata no curso normal do produto

• i) dados bancários completos de Fãs da Privacy;
• ii) dados de pagamento de Fãs em ambiente de processamento financeiro da Privacy;
• iii) informações não compartilhadas pela integração ou não disponibilizadas pelo próprio usuário no âmbito da operação contratada.

4.6. Dados pessoais sensíveis e conteúdo íntimo

A Creatonomy reconhece que o conteúdo armazenado no Cofre de Conteúdo e as comunicações mantidas na funcionalidade de chat podem conter dados pessoais sensíveis, notadamente dados referentes à vida sexual, nos termos do art. 5º, II da Lei nº 13.709/2018, bem como conteúdo íntimo, conforme definido no art. 3º, I do Decreto nº 12.976/2026.

O tratamento desses dados ocorre exclusivamente para a execução das funcionalidades contratadas, em ambiente restrito e com controle de acesso por perfil, sob instrução do cliente controlador, e observa as salvaguardas descritas na seção de segurança e as vedações previstas na seção “Conteúdo sensível, conteúdo íntimo e proteção de crianças e adolescentes”.

5. Finalidades e bases legais do tratamento

5.1. A Creatonomy trata dados pessoais para finalidades legítimas, específicas e informadas ao titular ou ao cliente que instrui o tratamento, conforme a natureza da relação jurídica.

5.2. As bases legais podem variar conforme o contexto. Em relação aos usuários da própria Plataforma, predominam execução de contrato, procedimentos preliminares, legítimo interesse, cumprimento de obrigação legal e exercício regular de direitos. Em relação aos dados de Fãs sincronizados da Privacy, o tratamento ocorre, em regra, sob instruções do controlador-cliente, com fundamento definido por esse controlador. Em relação aos dados pessoais sensíveis, o tratamento observa as hipóteses do art. 11 da Lei nº 13.709/2018, limitando-se ao estritamente necessário à execução do contrato e ao cumprimento de obrigação legal ou regulatória, bem como ao exercício regular de direitos.

6. Tratamento de dados de Fãs da Privacy

6.1. Os Fãs da Privacy não mantêm relação contratual direta com a Creatonomy e, em regra, não criam conta na Plataforma.

6.2. Os dados de Fãs são obtidos indiretamente por meio da integração habilitada pelo cliente e tratados para execução operacional das funcionalidades contratadas, como exibição de conversas, contexto de atendimento, segmentação, automações, análises e organização do relacionamento mantido pela Criadora ou pela Agência com o Fã.

6.3. Nessa dinâmica, a Creatonomy atua, em regra, como operadora de dados em nome do cliente que utiliza a Plataforma, cabendo ao respectivo controlador assegurar a base legal adequada, os deveres de transparência e o atendimento primário aos direitos dos titulares, sem prejuízo da cooperação da Creatonomy naquilo que lhe couber.

6.4. Sempre que a Creatonomy receber diretamente solicitação de titular referente a dados de Fã tratados em nome do cliente, poderá redirecionar o pedido ao controlador responsável, sem prejuízo de providências que lhe sejam legalmente exigíveis.

6.5. O acesso a comunicações privadas mantidas entre a Criadora e seus Fãs ocorre exclusivamente por instrução do cliente controlador, que declara possuir base legal adequada e ter cumprido os deveres de transparência perante os titulares, observado o disposto no art. 7º, II e III da Lei nº 12.965/2014. A Creatonomy não acessa o conteúdo dessas comunicações para finalidade própria, salvo nas hipóteses de suporte, segurança, investigação de denúncia ou cumprimento de obrigação legal, com registro da ação.

7. Tratamento de dados de Chatters

7.1. O Chatter é titular de conta própria na Plataforma e mantém relação direta com a Creatonomy, aceitando em nome próprio os Termos de Uso, esta Política e as condições de repasse aplicáveis a cada vínculo operacional. O aceite é individual, versionado e registrado, não podendo ser praticado pela Criadora ou pela Agência em nome do Chatter.

7.2. Quando ativado o repasse direto, a Creatonomy trata dados cadastrais, fiscais e bancários do Chatter, informações necessárias à verificação de identidade e à conformidade cadastral, e o registro das operações atribuídas ao seu login, dos valores apurados, dos saques solicitados e pagos e dos lançamentos de estorno, chargeback e compensação. A Creatonomy também trata os dados necessários à apuração da Taxa do Chatter, incluindo o Saldo Elegível apurado em seu favor, a base de cálculo utilizada, o percentual e o valor da taxa aplicada, o valor líquido disponível para saque, a política financeira aceita e os lançamentos reversos e compensações decorrentes de estorno ou chargeback.

7.3. A Criadora e a Agência às quais o Chatter esteja vinculado têm acesso, na medida necessária à gestão da operação que administram, às operações atribuídas ao respectivo login, ao valor bruto apurado em relação a essas operações, às condições de repasse aplicadas e ao status de apuração e de pagamento, inclusive aos estornos vinculados às respectivas transações. Esse acesso é limitado ao período e ao escopo do vínculo e não alcança dados bancários completos do Chatter, documentos fiscais ou de identificação não necessários à gestão do vínculo, valores apurados em outros vínculos, saldo global do Chatter, atividades realizadas para outras Criadoras ou Agências, nem dados cadastrais estranhos à gestão do vínculo.

7.4. O Chatter visualiza as conversas das Criadoras às quais esteja autorizado, não tendo acesso ao faturamento global da Criadora, aos valores apurados em favor de outros chatters nem a módulos da Privacy estranhos à funcionalidade de chat.

7.5. Ao operar conversas em nome da Criadora, o Chatter acessa dados pessoais de Fãs tratados pela Creatonomy na qualidade de operadora, sob instruções da Criadora ou da Agência controladora. O Chatter deve utilizar tais dados estritamente para a finalidade operacional autorizada, sendo-lhe vedado extrair, copiar, compartilhar, comercializar ou utilizar essas informações para qualquer outro fim, inclusive após o encerramento do vínculo.

7.6. As decisões automatizadas que afetam o Chatter compreendem a atribuição de operações ao seu login, a apuração de valores elegíveis, o cálculo e a confirmação de repasses, a aplicação da Taxa do Chatter, o lançamento de estornos e compensações e, quando existentes, a organização de filas, a priorização de atendimento e a classificação em ranking baseada exclusivamente no faturamento elegível de chat objetivamente apurado na Plataforma, assegurado o direito de solicitar revisão e esclarecimentos. Essa classificação não constitui nota, score, nível ou avaliação qualitativa de desempenho, comportamento, disciplina, produtividade ou capacidade profissional, e não produz automaticamente sanção, restrição de acesso ou consequência sobre o vínculo operacional do Chatter.

7.6.1. Para a apuração, a divulgação das colocações e o pagamento de prêmios em programas de ranking, a Creatonomy poderá tratar a identificação do participante, a posição alcançada, o faturamento elegível considerado, o período de apuração, eventual selo relacionado à colocação e os dados necessários ao pagamento da premiação, na forma do regulamento próprio de cada programa. O ranking de Chatters é apresentado no contexto destinado a Criadoras sem Agência e a Chatters que não integrem Agência.

7.7. O encerramento do vínculo operacional do Chatter com uma Criadora ou Agência não implica a exclusão da conta dele na Plataforma nem dos registros financeiros correspondentes, que observam os prazos de retenção previstos nesta Política.

7.8. Os dados de faturamento e de produção do Chatter somente serão aproveitados por outros produtos ou serviços da Creatonomy mediante manifestação específica e revogável do titular. A ausência dessa manifestação não restringe o uso da Plataforma nem afeta os valores devidos ao Chatter.

7.8.1. Os extratos disponibilizados na Plataforma apresentam, de forma discriminada: para o Chatter, o Saldo Elegível apurado em seu favor, a Taxa do Chatter, os estornos e ajustes aplicáveis e o valor líquido disponível para saque; para a Agência, a remuneração apurada e atribuída na Plataforma, a Taxa da Agência, o valor líquido, os estornos e ajustes e os pagamentos e saques; e para a Criadora, a transação elegível, a remuneração da Agência e do Chatter quando aplicáveis e os estornos e chargebacks correspondentes.

8. Compartilhamento de dados pessoais

8.1. A Creatonomy poderá compartilhar dados pessoais, observados necessidade, proporcionalidade e segurança, nas seguintes hipóteses:

• i) com a Privacy e outros serviços integrados, na medida necessária à autenticação, sincronização de dados, envio de mensagens, funcionamento dos módulos contratados e resolução de incidentes técnicos;
• ii) com provedores de infraestrutura, hospedagem, banco de dados, backup, analytics, monitoramento, autenticação, suporte, antifraude, mensageria e outros parceiros tecnológicos;
• iii) com a instituição de pagamento ou processador financeiro contratado pela Creatonomy, atualmente o Pinbank, e demais parceiros financeiros envolvidos na identificação e verificação cadastral, na validação da titularidade do meio de recebimento, na cobrança das taxas devidas à Creatonomy, no processamento e na liquidação de pagamentos e saques a Chatters e Agências, no faturamento, na conciliação, na prevenção à fraude, no tratamento de estornos e chargebacks e no cumprimento de obrigações legais ou regulatórias, hipótese em que poderão ser compartilhados nome, CPF ou CNPJ, dados bancários, valor bruto, taxa aplicada, valor líquido, identificação da operação, status do pagamento e demais informações necessárias à verificação cadastral;
• iv) com autoridades públicas, órgãos reguladores, Poder Judiciário, polícia, Ministério Público ou terceiros legitimados, quando houver obrigação legal, regulatória, ordem válida ou necessidade de exercício regular de direitos;
• v) com advogados, auditores, consultores, investidores e partes envolvidas em operação societária, desde que observados os limites da legislação aplicável e a confidencialidade adequada;
• vi) com o próprio cliente controlador, quando se tratar de dados processados em seu nome, inclusive para fins de atendimento de solicitações, suporte, auditoria e exportação;
• vii) com a Privacy, para fins de liquidação dos valores destinados a Chatters e Agências, conciliação das operações apuradas na funcionalidade de chat e tratamento de estornos e chargebacks;
• viii) com outros produtos ou serviços mantidos pela Creatonomy, regidos por termos e política de privacidade próprios, mediante manifestação específica e revogável do titular, limitado o compartilhamento aos dados necessários à finalidade informada no momento da manifestação;
• ix) com a Criadora ou a Agência à qual o Chatter esteja vinculado, quanto às operações atribuídas ao respectivo login e aos valores por elas devidos, na forma da seção "Tratamento de dados de Chatters.

9. Cookies e tecnologias semelhantes

9.1. A Creatonomy poderá utilizar cookies, pixels, local storage, identificadores de sessão, SDKs e tecnologias semelhantes para autenticação, segurança, lembrança de preferências, analytics, mensuração de desempenho e melhoria da experiência do usuário.

9.2. Os cookies e tecnologias similares poderão ser classificados, exemplificativamente, como estritamente necessários, funcionais, de desempenho/analytics e de comunicação institucional.

9.3. Sempre que exigido pela legislação aplicável, a utilização de cookies não estritamente necessários dependerá de consentimento do usuário por meio de banner ou central de preferências.

9.4. O usuário também poderá gerenciar cookies em seu navegador, ciente de que a desativação poderá comprometer funcionalidades da Plataforma.

10. Retenção, exclusão e anonimização

10.1. Os dados pessoais serão armazenados somente pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta Política, atender exigências legais, regulatórias e fiscais, preservar histórico contratual, prevenir fraudes, manter a segurança da Plataforma e permitir o exercício regular de direitos.

10.2. Como regra geral, a Creatonomy considera os seguintes referenciais de retenção, sem prejuízo de prazo maior exigido por lei ou necessário à defesa de direitos:

10.2.1. dados de conta ativa e dados operacionais de uso: enquanto durar a relação com o usuário e houver necessidade legítima de tratamento;

10.2.2. documentos e registros contratuais, fiscais e financeiros: pelo prazo mínimo legal aplicável, atualmente em geral de até 5 (cinco) anos, sem prejuízo de prazos superiores decorrentes de norma específica;

10.2.3. registros de acesso a aplicações de internet, nos termos do art. 15 da Lei nº 12.965/2014: pelo prazo mínimo legal de 6 (seis) meses, incluída a porta lógica de origem quando necessária à identificação inequívoca do terminal, na forma do art. 15-A do Decreto nº 8.771/2016, podendo haver retenção adicional quando necessária para segurança, auditoria ou exercício regular de direitos;

10.2.4. logs de ações internas, auditoria operacional, métricas históricas e evidências de suporte: pelo prazo de até 5 (cinco) anos, ou por prazo superior quando necessário ao atendimento de disputas, obrigações legais ou políticas corporativas devidamente justificadas;

10.2.5. registros do extrato financeiro, incluindo a Taxa da Agência e a Taxa do Chatter, a base utilizada em cada cálculo, os valores brutos e líquidos, os estornos, chargebacks, saldos negativos e compensações, os registros de saque e pagamento e os documentos fiscais relacionados, bem como as condições de repasse e políticas financeiras aceitas e versionadas, as evidências de aceite, inclusive da Taxa do Chatter, e da ativação do repasse direto, e a trilha de auditoria de eventos financeiros: pelo prazo necessário à conciliação, à comprovação de pagamentos e à defesa de direitos, observado o prazo mínimo legal aplicável. O encerramento da conta não implica a eliminação desses registros enquanto perdurar a necessidade de conciliação, de cumprimento de obrigação legal ou de exercício regular de direitos.

10.2.6. conteúdo objeto de notificação e dados do usuário responsável, quando associados a comunicação obrigatória à autoridade competente: pelo prazo legalmente exigido, podendo ser estendido mediante requerimento da autoridade.

10.3. Encerrados os prazos aplicáveis e inexistindo justificativa legal para manutenção, os dados serão eliminados, anonimizados ou submetidos a técnica equivalente de desvinculação, observadas as limitações de backup, logs imutáveis e obrigações legais.

11. Segurança da informação

11.1. A Creatonomy adota medidas técnicas e organizacionais compatíveis com a natureza do tratamento e com o risco envolvido, buscando proteger dados pessoais contra acessos não autorizados, destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão indevida.

11.2. Entre as medidas que podem ser utilizadas estão autenticação por e-mail e senha, suporte a 2FA, senhas armazenadas em hash, gestão de sessões, controle de acesso por perfil, segregação lógica de permissões, criptografia em trânsito e, quando aplicável, em repouso, monitoramento, trilhas de auditoria e rotinas de backup.

11.3. Parte da infraestrutura tecnológica utilizada na operação é provida por parceiros de infraestrutura contratualmente vinculados à Creatonomy e sujeitos a obrigações de confidencialidade e conformidade com a LGPD.

11.4. Nenhum ambiente digital é absolutamente inviolável. Caso ocorra incidente de segurança com risco ou dano relevante aos titulares, A Creatonomy comunicará a Autoridade Nacional de Proteção de Dados e os titulares afetados nos prazos e na forma da legislação e da regulamentação aplicáveis, adotando as medidas de contenção, apuração e mitigação cabíveis.

11.5. Incidentes que envolvam conteúdo íntimo ou dados pessoais sensíveis observam procedimento interno específico, com priorização de atendimento, comunicação dirigida aos titulares afetados e adoção de medidas de contenção de circulação do conteúdo.

12. Transferência internacional de dados

12.1. O tratamento de dados pessoais realizado no âmbito da Plataforma envolve armazenamento e processamento em infraestrutura localizada fora do território nacional, notadamente nos Estados Unidos da América, onde se encontra o servidor principal utilizado pela Creatonomy. Cópias de segurança, arquivos do Cofre de Conteúdo e serviços prestados por fornecedores auxiliares poderão ser mantidos na localidade ou em outras regiões, conforme a configuração técnica adotada.

12.1.1. As transferências internacionais observam as hipóteses e as garantias previstas no Capítulo V da Lei nº 13.709/2018 e na regulamentação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados, mediante a adoção de instrumentos contratuais adequados com os provedores envolvidos e de medidas técnicas e organizacionais compatíveis com a natureza dos dados tratados, inclusive quanto a dados pessoais sensíveis e a conteúdo de caráter íntimo armazenado no Cofre de Conteúdo. O titular poderá solicitar informações adicionais sobre as transferências internacionais realizadas e sobre as garantias adotadas por meio do canal de privacidade indicado nesta Política.

12.2. Caso se verifique armazenamento, processamento, suporte ou acesso remoto a partir do exterior, a Creatonomy adotará as salvaguardas adequadas previstas na LGPD e atualizará esta Política quando necessário.

12.3. Caso venha a ocorrer transferência internacional de dados, a Creatonomy adotará as salvaguardas previstas na LGPD e comunicará os titulares afetados, quando cabível, por meio de atualização desta Política.

13. Direitos do titular

13.1. Nos termos da LGPD e da regulamentação aplicável, o titular poderá solicitar, quando cabível:

• i) confirmação da existência de tratamento;
• ii) acesso aos dados pessoais;
• iii) correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• iv) anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade;
• v) portabilidade dos dados, observados segredos comercial e industrial, limites técnicos e regulamentação da ANPD;
• vi) eliminação de dados tratados com base em consentimento, quando aplicável;
• vii) informação sobre compartilhamentos realizados;
• viii) informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa, quando essa base legal for utilizada;
• ix) revogação do consentimento, quando aplicável.
• x) revisão de decisões tomadas exclusivamente com base em tratamento automatizado que afetem seus interesses, nos termos do art. 20 da Lei nº 13.709/2018.

13.2. As solicitações poderão ser encaminhadas ao canal [email protected]. A Creatonomy poderá solicitar informações adicionais para confirmar a identidade do solicitante e resguardar direitos de terceiros.

13.3. Quando a Creatonomy atuar como operadora de dados em nome do cliente, poderá direcionar o pedido ao respectivo controlador, sem prejuízo da cooperação que lhe seja cabível.

14. Conteúdo sensível, conteúdo íntimo e proteção de crianças e adolescentes

14.1. A Plataforma destina-se exclusivamente a maiores de 18 (dezoito) anos e não deve ser utilizada por crianças ou adolescentes.

14.2. O usuário declara que somente utilizará a Plataforma para tratamento, armazenamento e operação de conteúdos e dados relacionados a pessoas maiores de 18 (dezoito) anos, sendo responsável por obter e manter as autorizações necessárias de todos os titulares retratados.

14.3. A Creatonomy poderá armazenar e tratar mensagens, anotações, mídias e arquivos de natureza adulta no contexto da operação contratada, inclusive no Cofre de Conteúdo. Esse tratamento ocorre para fins operacionais, em ambiente restrito e com controle de acesso por perfil, e não implica chancela editorial, aferição de legalidade material ou exploração pública do conteúdo pela Creatonomy.

14.4. É vedada a utilização da Plataforma para gerar ou modificar conteúdo de caráter íntimo de terceiro mediante inteligência artificial ou recurso tecnológico equivalente que altere imagem ou som de pessoa. A Creatonomy não oferece funcionalidade destinada a essa finalidade e adota salvaguardas para identificar e bloquear solicitações dessa natureza.

14.5. A Creatonomy não monetiza nem impulsiona conteúdo que retrate crianças ou adolescentes de forma erotizada, sexualmente sugestiva ou em contexto próprio do universo adulto.

14.6. Identificado ou notificado conteúdo cuja preservação ou circulação seja vedada em lei, a Creatonomy procederá à sua imediata indisponibilização, preservará o conteúdo e os registros necessários à apuração de autoria e materialidade e comunicará às autoridades competentes, na forma e nos prazos legalmente exigidos.

14.7. Identificados indícios de uso da Plataforma em desconformidade com esta seção, a Creatonomy poderá adotar medidas de bloqueio, indisponibilização de conteúdo, suspensão de acesso, preservação de evidências e comunicação às autoridades competentes.

15. Canais de notificação, denúncia e remoção de conteúdo

15.1. A Creatonomy mantém canal permanente, gratuito, destacado e de fácil acesso para recebimento de notificações e denúncias relativas a conteúdo ilícito ou que viole direitos de terceiros armazenado ou tratado no âmbito de seus serviços, [email protected]. Conteúdos publicados, exibidos ou comercializados na Privacy devem ser reportados aos canais daquela plataforma, sem prejuízo das providências que couberem à Creatonomy quanto ao conteúdo sob sua guarda.

15.2. No espaço destinado à notificação são exibidos, de forma clara e acessível, o número de telefone e os canais da Central de Atendimento à Mulher - Ligue 180.

15.3. A notificação deverá conter, sob pena de nulidade: elementos que permitam identificar a possível ilicitude; informações que permitam a identificação específica do conteúdo a ser indisponibilizado; e a identificação do notificante e, quando couber, o fundamento de sua legitimidade.

15.4. Recebida a notificação, a Creatonomy avaliará o seu teor e adotará as providências cabíveis, comunicando ao notificante e ao usuário responsável pelo conteúdo a decisão, o seu fundamento específico e os meios de contestá-la.

15.5. A Creatonomy indisponibilizará conteúdo de caráter íntimo armazenado ou tratado no âmbito de seus serviços, cuja retenção ou circulação não esteja autorizada pela pessoa retratada, no prazo legal previsto, contado da notificação apresentada por ela ou por seu representante, adotando ainda medidas para impedir o seu reenvio interno. A pessoa notificante poderá acompanhar o andamento do caso.

15.6. Nas demais hipóteses, e enquanto não houver regulamentação específica pela autoridade competente, a Creatonomy observará os prazos análogos para apreciação de contestação.

15.7. O usuário cujo conteúdo tenha sido indisponibilizado será notificado da medida, com indicação do motivo, da origem humana ou automatizada da análise, dos meios de contestação e dos prazos aplicáveis.

15.8. A Creatonomy poderá adotar medidas para coibir o uso comprovadamente abusivo ou fraudulento dos instrumentos de notificação, observado processo interno com direito de recurso.

15.9. A Creatonomy publicará relatório de transparência sobre notificações extrajudiciais recebidas e tratadas, conforme determinação legal.

16. Decisões automatizadas, segmentação e prevenção à fraude

16.1. A Creatonomy poderá utilizar regras automatizadas, classificações, gatilhos comportamentais, segmentações e sinais técnicos para organizar filas, priorizar atendimento, executar automações, classificar Fãs, mensurar desempenho, detectar comportamentos suspeitos e prevenir fraudes. São igualmente automatizados a atribuição de vendas a um Chatter, a apuração de valores elegíveis, o cálculo e a confirmação de repasses e o lançamento de estornos e chargebacks. A Creatonomy não aplica penalização automática por tempo de resposta, por número de conversas assumidas ou por resultado apurado.

16.2. O titular poderá solicitar revisão e esclarecimentos sobre decisões tomadas exclusivamente com base em tratamento automatizado que afetem seus interesses, especialmente quanto à atribuição de vendas, ao cálculo de valores elegíveis e à aplicação de estornos, observados a segurança do serviço e os segredos comercial e industrial.

16.3. A responsabilidade pelo conteúdo e pela parametrização das automações comerciais configuradas na conta permanece com o usuário controlador da operação.

17. Atualizações desta Política

17.1. Esta Política de Privacidade poderá ser alterada a qualquer tempo para refletir evolução do produto, novas integrações, atualização legislativa, mudança de práticas de tratamento, revisão de governança ou aprimoramento de segurança.

17.2. Quando a alteração for relevante, a Creatonomy buscará comunicar os usuários pelos canais disponíveis na Plataforma.

17.3. A versão vigente sempre indicará a data de sua última atualização.

18. Disposições finais

18.1. Esta Política deve ser interpretada de forma complementar aos Termos de Uso, aos contratos firmados com clientes e fornecedores e às obrigações legais aplicáveis ao tratamento de dados pessoais.

18.2. Versão vigente a partir de 02/10/2026.