Termos de uso

1.1. Disposições Gerais

Estes Termos de uso constituem o contrato entre Usuários e a Creatonomy e disciplinam o acesso e o uso da Plataforma e seus respectivos recursos, incluindo funcionalidades e serviços oferecidos na Plataforma ou por meio dela, obrigando os Usuários à estrita observância e cumprimento das disposições previstas nestes Termos de Uso. Portanto, os Usuários declaram de forma expressa que concordam e aceitam estes Termos, bem como todas as demais Políticas da CreatonomyJobs. Em caso de conflito, as disposições destes Termos de Uso prevalecem em relação às demais políticas e/ou diretrizes, exceto quando houver disposição expressa em sentido contrário, bem como a observância da legislação aplicável.

1.2. Atualização dos Termos de Uso

A CreatonomyJobs poderá, a seu critério e a qualquer momento, modificar, incluir ou revogar disposições destes Termos. Uma vez publicada, a versão atualizada passa a reger a relação entre a Plataforma e os Usuários, substituindo integralmente entendimentos, propostas ou versões anteriores dos Termos. A eficácia das alterações é imediata a partir da publicação, e a permanência do Usuário na Plataforma após esse momento caracteriza sua concordância com o texto atualizado.

1.3. Comunicações e Notificações da CreatonomyJobs

O Usuário concorda em receber comunicações eletrônicas da CreatonomyJobs, incluindo e-mails e avisos veiculados dentro da própria Plataforma, nos termos da Política de Privacidade aplicável. Tais comunicações, para todos os fins, atendem a eventual exigência legal de forma escrita.

• Cabe exclusivamente ao Usuário manter seus dados cadastrais atualizados, em especial o endereço de e-mail. A CreatonomyJobs não responde por comunicações que deixem de ser recebidas em decorrência de dados incorretos, desatualizados ou incompletos fornecidos pelo próprio Usuário.
• O Usuário que não desejar mais receber essas comunicações, poderá solicitar o descadastramento mediante e-mail dirigido a [email protected]

1.4. Elegibilidade para Uso da CreatonomyJobs

A CreatonomyJobs destina-se exclusivamente a Usuários com 18 (dezoito) anos completos ou mais, sendo terminantemente proibido o acesso e o uso da Plataforma por menores de idade, sob pena de responsabilização civil e criminal daqueles que os tenham sob sua guarda e/ou responsabilidade. Ao acessar ou utilizar a Plataforma, o Usuário declara, sob as penas da lei, ser maior de 18 (dezoito) anos, assumindo integral responsabilidade pela veracidade dessa declaração.

1.5. Aceite dos Termos de Uso e Concessão de Licença

Mediante a aceitação destes Termos, a CreatonomyJobs outorga ao Usuário uma licença de uso da Plataforma, de caráter condicionado, revogável a qualquer tempo, pessoal e intransferível, vedada a sublicença, sem exclusividade e restrita às finalidades aqui previstas.

1.6. Direitos da CreatonomyJobs

A CreatonomyJobs reserva-se o direito de, a qualquer momento e independentemente de aviso prévio:

• Alterar, suspender ou descontinuar a Plataforma, no todo ou em parte;
• Restringir, limitar, suspender ou cancelar o acesso do Usuário, nos termos previstos neste instrumento;
• Remover ou desativar perfis e informações cadastrais publicados por Criadores ou Chatters que estejam em desconformidade com estes Termos ou com a legislação aplicável;
• Monitorar a utilização da Plataforma pelos Usuários, com o objetivo de verificar a observância destes Termos e da legislação vigente;
• Apurar qualquer uso suspeito, denúncia de uso indevido ou de prática ilegal envolvendo a Plataforma, podendo cooperar com as autoridades competentes sempre que necessário;
• Fornecer, em cumprimento a ordem judicial, informações sobre o uso da Plataforma relacionadas a investigações de atividades ilícitas ou suspeitas;
• Limitar, de tempos em tempos, o acesso dos Usuários a partes específicas ou à totalidade da Plataforma.

1.7. Do Uso Indevido e das Penalidades

Constatado o uso indevido da Plataforma, em desacordo com estes Termos ou com a legislação aplicável, a CreatonomyJobs poderá, independentemente de notificação prévia e a qualquer momento, adotar as medidas que entender cabíveis, dentre as quais:

• Envio de advertência formal por e-mail;
• Suspensão temporária de funcionalidades da Plataforma, incluindo a retirada do perfil das buscas e filtros acessíveis aos demais Usuários;
• Bloqueio da conta;
• Banimento da conta.

1.8. Não Aceite dos Termos de Uso

Na hipótese de o Usuário não anuir com estes Termos, ou com qualquer alteração que lhes seja posteriormente introduzida, ficará vedado o acesso e a utilização da Plataforma, bem como de quaisquer outras operações vinculadas à CreatonomyJobs.

1.9. Canal de Notificações e Denúncias

A CreatonomyJobs mantém canal permanente, gratuito e de fácil acesso para o recebimento de notificações e denúncias relativas a perfis, conteúdos ou condutas que violem estes Termos, a legislação aplicável ou direitos de terceiros, disponível em [email protected]. A notificação deverá identificar o perfil ou conteúdo questionado, descrever a conduta ou a ilicitude alegada e indicar o notificante e, quando cabível, o fundamento de sua legitimidade.

1.9.1. Recebida a notificação, a CreatonomyJobs confirmará o recebimento, avaliará o seu teor e comunicará ao notificante e ao Usuário responsável a decisão adotada, seu fundamento e os meios de contestá-la, na forma da Seção 11.

1.9.2. A CreatonomyJobs manterá registro das notificações extrajudiciais recebidas e das providências adotadas, e divulgará publicamente informações consolidadas sobre esses dados na forma e na periodicidade exigidas pela legislação aplicável.

2.1. Do Cadastro na Plataforma

O acesso à Plataforma da CreatonomyJobs é feito com a conta da Plataforma Creatonomy (mesmo login e senha). Quem ainda não tem conta a cria pela própria CreatonomyJobs, informando nome, endereço de e-mail válido e senha, e confirma o endereço por meio de código de verificação. No primeiro acesso à CreatonomyJobs, o Usuário informa CPF e data de nascimento, caso ainda não constem da conta, e manifesta o Termo de Aceite previsto na Seção 13. A utilização da Plataforma é restrita a pessoas maiores de 18 (dezoito) anos e plenamente capazes. A CreatonomyJobs coleta apenas os dados necessários ao cadastro e à operação da Plataforma. Ao realizar o cadastro, o Usuário declara ter ciência de que todas as informações prestadas devem ser verdadeiras, atuais e completas, respondendo integralmente pela exatidão desses dados, sob pena das sanções previstas nestes Termos e na legislação civil e penal aplicável.

2.2. Dos Dados da Conta e Do Dever de Guarda

As credenciais de acesso do Usuário têm natureza pessoal e intransferível, sendo vedado o seu compartilhamento com terceiros. Cabe ao Usuário adotar as cautelas razoáveis para preservar a confidencialidade dessas credenciais, bem como notificar a CreatonomyJobs, de forma imediata, sempre que houver suspeita de comprometimento, acesso não autorizado ou uso indevido de sua conta.

2.3. Mecanismos de Segurança e Da Validade das Atividades da Conta

A CreatonomyJobs poderá disponibilizar mecanismos de segurança como autenticação em dois fatores, gestão de sessão e registro de acessos; a ativação e a gestão adequada dessas medidas, quando disponibilizadas, fazem parte do dever de cuidado do próprio usuário. Toda atividade realizada a partir da conta é presumida válida e autorizada pelo respectivo usuário, até prova em contrário.

2.4. Mesma Conta Diversas Possibilidades

É admitida uma única conta por pessoa, que é a mesma conta usada na Plataforma Creatonomy. O uso na CreatonomyJobs, como Profissional, Criador ou Agência, acompanha o tipo da conta da Creatonomy.

2.5. Da Veracidade das Declarações

Ao aceitar estes Termos, o Usuário declara que as informações por ele fornecidas no cadastro e no perfil, incluindo papéis exercidos, alcance declarado e experiência relatada, são verdadeiras, respondendo integralmente por eventuais inexatidões, desatualizações ou incorreções nelas contidas, informações essas que não são objeto de verificação pela CreatonomyJobs.

2.6. Aceite e Cumprimento dos Termos de Uso

Ao se registrar na CreatonomyJobs, o Usuário confirma que:

• Caso já tenha mantido Conta de Usuário na CreatonomyJobs anteriormente, essa conta não foi banida da Plataforma por violação destes Termos de Uso;
• Reconhece ser vedada a venda, a locação ou a transferência de sua conta a terceiros, a qualquer título, gratuito ou oneroso;
• Sua conta é pessoal, intransferível e de uso exclusivo, sendo expressamente proibida a cessão, o empréstimo, o compartilhamento ou qualquer outra forma de disponibilização de acesso a terceiros, respondendo o Usuário, com exclusividade, por todo o uso feito de sua conta;
• A CreatonomyJobs reserva-se o direito de, a qualquer momento, verificar as informações fornecidas pelo Usuário, bem como sua conformidade com estes Termos, podendo bloquear a conta caso essa verificação não seja possível;
• É totalmente responsável por todas as atividades realizadas em sua conta, comprometendo-se a não divulgar seus dados de acesso a terceiros e a notificar imediatamente a CreatonomyJobs, pelo e-mail [email protected], caso identifique uso não autorizado de sua conta ou qualquer violação de segurança;
• Compromete-se a realizar o logout ao término de cada sessão, adotando cautela redobrada ao acessar sua conta em computadores públicos ou compartilhados, de modo a impedir que terceiros acessem, visualizem ou armazenem sua senha, seus dados pessoais ou o conteúdo de seu perfil;
• É o titular de sua própria conta e deve manter acesso constante a ela, respondendo integralmente pela conformidade de seu perfil e do uso de sua conta com estes Termos de Uso;
• A CreatonomyJobs reserva-se o direito de desativar, a qualquer momento e por qualquer motivo, inclusive em caso de violação destes Termos, o nome de usuário, a senha ou qualquer outro identificador escolhido pelo Usuário ou atribuído pela Plataforma.

2.7. Da Verificação de Identidade

Para abrir dados de contato e para publicar vagas, Profissionais e Agências deverão enviar documento de identificação com foto e selfie para verificação de identidade. Criadores são dispensados dessa etapa. Enquanto a verificação estiver em análise, as funcionalidades permanecem liberadas; a verificação recusada impede a abertura de contatos e a publicação de vagas. A verificação confirma apenas a identidade do titular da conta e não atesta experiência, antecedentes ou qualidade dos serviços oferecidos.

3.1. Do Perfil do Profissionais

Sem prejuízo dos dados de cadastro já tratados nestes Termos, o Profissionais poderá compor seu perfil na CreatonomyJobs com as seguintes informações, sujeitas às mesmas declarações de veracidade, precisão e atualização previstas na cláusula sobre responsabilidade pelas informações de cadastro e perfil:

• Papéis exercidos, dentre chatter, divulgador e afiliado, sendo admitida a seleção simultânea de mais de uma categoria;
• Fotografia de perfil;
• Nome de exibição;
• Canais utilizados para divulgação ou prestação de serviço, com indicação do alcance declarado em cada um deles (WhatsApp, Telegram e Instagram);
• Turnos de disponibilidade, dentre manhã, tarde, noite e madrugada;
• Descrição livre de sua experiência profissional;
• Meios de contato para aproximação com Criadores interessados, dentre WhatsApp, Telegram e Instagram.

3.2. Da Visibilidade do Perfil

O Profissional poderá, a qualquer momento, ligar ou desligar a exibição de seu perfil na CreatonomyJobs:

• Perfil oculto: o perfil não aparece no diretório nem nas buscas da Plataforma;
• Perfil visível: configuração padrão, na qual o perfil aparece no diretório da Plataforma, inclusive para visitantes sem conta, que veem apenas o primeiro nome do Profissional. Os dados de contato nunca são exibidos no diretório: só são revelados a Usuários autenticados, na forma da cláusula 4.4.
• Os perfis não são disponibilizados a mecanismos de busca externos: as páginas de perfil são marcadas para não serem indexadas.

3.3. Licença à Creatonomy para Processamento de Dados

Ao publicar conteúdo profissional no perfil, o Usuário concede à CreatonomyJobs licença não exclusiva, gratuita e limitada ao período de exibição do perfil, para armazenamento técnico, processamento e exibição desse conteúdo dentro da Plataforma, nos limites da visibilidade escolhida.

3.4. Funcionalidade de Notificação de Acesso ao Perfil

Sempre que um Criador acessar (abrir) os contatos disponibilizados no perfil do Profissionais, a CreatonomyJobs enviará ao Profissionais uma notificação na Plataforma e, se ele mantiver ativas as notificações por e-mail, também por e-mail. Além disso, é assegurado ao Profissionais, a qualquer tempo e diretamente pela interface da Plataforma:

• Consultar os contatos que ele próprio abriu na Plataforma;
• Bloquear Criador específico, hipótese em que o Criador bloqueado deixa de visualizar o perfil do Profissionais;
• Editar quaisquer dados de seu cadastro ou perfil;
• Excluir sua conta.

Os registros de Abertura de Contato são mantidos enquanto perdurar a conta, observados os prazos e as condições de retenção previstos na Política de Privacidade. A cópia dos seus dados pode ser solicitada pelos canais de atendimento, nos termos da LGPD.

4.1. Do Perfil do Criador

O Criador realiza seu cadastro na CreatonomyJobs mediante a criação de conta, a confirmação do endereço de e-mail informado por meio de código de verificação enviado a esse endereço, e a criação de seu próprio espaço na Plataforma, destinado à divulgação de suas necessidades e à busca por Profissionais compatíveis com o perfil que procura.

4.2. Diretório de Busca de Profissionais

O Criador poderá realizar buscas no diretório de Profissionais disponibilizado pela CreatonomyJobs, aplicando filtros por papel exercido, turno de disponibilidade e nome. Os resultados da busca são exibidos em cartões contendo exclusivamente fotografia, nome de exibição, papéis exercidos, turnos de disponibilidade, alcance declarado e um resumo da experiência do Profissionais, sendo vedada, em qualquer hipótese, a exibição de idade, gênero ou de qualquer outro atributo protegido do Profissionais nesses cartões ou nos resultados de busca.

4.3. Das Vagas e das Candidaturas

Criadores e Agências poderão publicar vagas na Plataforma, descrevendo a função, a disponibilidade e a remuneração oferecida, bem como editá-las, pausá-las e encerrá-las. Os Profissionais poderão se candidatar às vagas abertas, e o responsável pela vaga poderá aceitar ou recusar cada candidatura, sendo o candidato avisado da decisão. Após uma candidatura aceita, o responsável pela vaga poderá avaliar o Profissional, e a avaliação fica visível no perfil dele. A publicação de vagas e as candidaturas não constituem proposta, contratação ou garantia de contratação: a negociação e a eventual contratação seguem ocorrendo diretamente entre as partes, fora da Plataforma.

4.4. Da Conexão entre Criador e Profissionais

O Criador poderá abrir o contato de um Profissional diretamente pela Plataforma, hipótese em que a interface disponibilizará os links diretos para WhatsApp, Telegram e Instagram informados no perfil do Profissional. A abertura de contato exige conta com e-mail confirmado e, para Profissionais e Agências, o envio da verificação de identidade prevista na cláusula 2.7. A CreatonomyJobs poderá estabelecer limite técnico diário para a quantidade de aberturas de contato por Usuário, com a finalidade de prevenir a coleta em massa de números de telefone e demais informações de contato disponibilizadas pelos Profissional. A conversa, a negociação e a eventual contratação entre Criador e Profissional ocorrem exclusivamente fora da CreatonomyJobs, por conta e risco exclusivos das partes envolvidas.

5.1. Da Ausência de Garantias

A CreatonomyJobs não assegura e/ou garante a contratação entre Criadores e Profissionais, a obtenção de contraprestação, o alcance de qualquer resultado comercial, a manutenção do perfil em caráter ativo, a disponibilidade contínua de funcionalidades específicas, tampouco por qualquer retorno econômico que o Usuário venha a almejar com o uso da Plataforma.

5.2. Da Responsabilidade pelo Uso das Informações de Perfil e de Contato

Os Usuários são os únicos e exclusivos responsáveis pela finalidade e pela licitude do uso que fizerem das informações de perfil e de contato a que tiverem acesso, respondendo por qualquer utilização que exceda a avaliação e a eventual contratação do Profissional correspondente.

5.3. Limitação de Responsabilidade da CreatonomyJobs

A CreatonomyJobs atua exclusivamente como diretório de profissionais e quadro de vagas, entre Criadores e Profissionais, não sendo parte, fiadora, avalista, intermediária ou garantidora de qualquer acordo, ajuste, contrato ou relação jurídica firmada entre os Usuários, os quais ocorrem por livre iniciativa das partes e fora da Plataforma. Nesse sentido, a CreatonomyJobs não poderá ser responsabilizada, em nenhuma hipótese, pela existência, validade, termos, cumprimento, descumprimento ou rescisão de qualquer acordo firmado entre Criador e Profissional, pela qualidade, legalidade, adequação ou veracidade dos serviços prestados, das informações trocadas ou das condições negociadas entre os Usuários, por danos materiais, morais, lucros cessantes ou quaisquer outros prejuízos, diretos ou indiretos, sofridos por um Usuário em decorrência de ação ou omissão do outro Usuário na relação estabelecida fora da Plataforma, pelo pagamento, inadimplemento, atraso ou qualquer controvérsia de natureza financeira entre Criador e Profissional, uma vez que a CreatonomyJobs não integra a relação firmada entre eles, bem como não processa, intermedeia ou custodia valores entre os Usuários, nem por conflitos, disputas ou litígios entre Usuários decorrentes da relação contratual entre eles firmada, cuja composição e eventual resolução, inclusive judicial, competem exclusivamente às partes envolvidas.

5.4. Atuação no Âmbito de Plataformas de Conteúdo Adulto

O serviço eventualmente prestado pelo Profissional a partir do contato viabilizado na CreatonomyJobs ocorre, tipicamente, no contexto operacional de plataformas de criadores de conteúdo adulto. A CreatonomyJobs não hospeda, não exibe e não intermedeia esse conteúdo, e o Usuário declara estar ciente dessa natureza ao se cadastrar, nos termos do Termo de Aceite. Cabe exclusivamente ao Criador e ao Profissional observar os termos da plataforma de conteúdo, vedado compartilhar credenciais: os Profissionais operam o perfil pela ferramenta da Creatonomy CRM, sem receber senha ou segundo fator. A CreatonomyJobs é um produto distinto da Plataforma Creatonomy.

6.1. Funcionalidades Não Disponíveis na CreatonomyJobs

Para evitar dúvida, a CreatonomyJobs expressamente NÃO:

• Mantém mensageria interna, dessa forma, toda conversa ocorre em aplicativos de terceiros (WhatsApp, Telegram, Instagram), não tendo a Plataforma qualquer responsabilidade;
• Aplica testes nem emite certificação de habilidade;
• Verifica antecedentes, experiência declarada ou alcance declarado — essas informações do perfil são autodeclaradas pelo próprio usuário. A verificação de identidade prevista na cláusula 2.7 confirma apenas a identidade do titular da conta;
• Processa, retém, garante ou repassa pagamento entre as partes;
• Formaliza contratação, emite contrato ou acompanha a execução do serviço;
• Hospeda, exibe ou intermedeia conteúdo adulto — o que circula na Plataforma é perfil profissional, não conteúdo de qualquer Plataforma de criadoras;
• Compartilha automaticamente dados com a Plataforma Privacy ou com qualquer outra plataforma de terceiro. O acesso é feito com a mesma conta da Plataforma Creatonomy, e entre as duas são compartilhados apenas os dados de cadastro e de verificação de identidade necessários a esse acesso, na forma da Política de Privacidade.

6.2. Das Condutas Vedadas

Sem prejuízo de outras vedações previstas nestes Termos ou na legislação aplicável, é proibido a qualquer Usuário:

• Assediar, discriminar, ameaçar ou tratar de forma desrespeitosa qualquer outro usuário;
• Cobrar do Profissionais qualquer taxa, comissão ou valor pela colocação, indicação ou manutenção de seu perfil na Plataforma;
• Aliciar ou convidar qualquer usuário para atividade ilícita, exploração sexual, trabalho infantil ou qualquer conduta vedada por lei;
• Utilizar robôs, scraping, engenharia reversa ou qualquer mecanismo automatizado para extrair, replicar ou indexar dados do diretório fora dos mecanismos oficiais da Plataforma;
• Revender, ceder ou compartilhar comercialmente dados obtidos na Plataforma, inclusive os revelados por Abertura de Contato;
• Cadastrar dados falsos, de terceiros sem autorização, ou fazer-se passar por outra pessoa ou entidade;
• Postar conteúdo adulto, sexualmente explícito ou de nudez de qualquer natureza. O perfil deve conter exclusivamente informação profissional;
• Utilizar o dado de contato obtido mediante contato viabilizado pela Plataforma para finalidade diversa da avaliação e da eventual contratação do Profissional correspondente, incluindo o repasse, a comercialização ou a divulgação pública desse dado a terceiros.
• Publicar, no perfil ou em qualquer campo de texto livre, dados pessoais de terceiros sem autorização, inclusive imagens em que terceiros sejam identificáveis
• Solicitar, exigir ou compartilhar credenciais de acesso a contas mantidas em plataformas de terceiros que não sejam àquelas de uso destinado a terceiros, tais quais compartilhamento de senha, tokens e códigos de dupla autenticação (2FA), cabendo, ainda, às partes observar as regras de acesso próprias daquelas plataformas.

7.1. Ausência de Vínculo Empregatício

A CreatonomyJobs não é empregadora, tomadora de serviços, contratante, mandante, representante comercial ou parte na relação de trabalho, civil ou de prestação de serviço eventualmente formada entre Profissionais e Criador a partir do contato viabilizado pela Plataforma. Toda relação de trabalho, civil, fiscal, previdenciária ou contratual formada a partir do contato viabilizado pela Plataforma é estranha à CreatonomyJobs e de exclusiva responsabilidade das partes envolvidas.

8.1. Titularidade e Proteção

Os direitos de propriedade intelectual relativos à Plataforma, incluindo software, interfaces, layout, código-fonte, banco de dados, marcas e elementos de design, pertencem à CREATONOMY LTDA., na qualidade de Operadora da CreatonomyJobs, ou a seus licenciantes, não se confundindo com os direitos de propriedade intelectual de qualquer outra Plataforma eventualmente operada pela mesma Mantenedora.

8.2. Proibições Gerais

É vedado ao Usuário copiar, modificar, distribuir, exibir, executar, republicar, armazenar ou transmitir qualquer material integrante da Plataforma, ressalvado o armazenamento automático em cache pelo navegador, quando estritamente necessário à sua exibição. É igualmente vedada a criação de obras derivadas, a engenharia reversa, a exploração comercial ou qualquer outra forma de utilização, total ou parcial, do material da Plataforma sem prévia e expressa autorização da CreatonomyJobs.

8.3. Consequências de Uso Indevido

Todos os elementos da Plataforma são protegidos pela legislação de propriedade intelectual aplicável. Caso o Usuário imprima, copie, modifique, baixe, utilize ou forneça a terceiros acesso a qualquer parte da Plataforma em desacordo com estes Termos, seu direito de acesso e utilização será imediatamente revogado, sem prejuízo da adoção das medidas legais cabíveis. O Usuário responderá por qualquer ato que infrinja os direitos de propriedade intelectual e industrial da CreatonomyJobs, devendo devolver ou destruir todas as cópias dos materiais obtidos de forma irregular. Todo uso da Plataforma que não esteja expressamente autorizado por estes Termos constitui violação a este instrumento, sem prejuízo da eventual e concomitante violação a direitos autorais, marcas ou outros direitos titularizados pela CreatonomyJobs, sujeita, em qualquer caso, às sanções legais aplicáveis.

8.4. Reserva de Direitos sobre a Plataforma e Informações

Ao Usuário não é conferido qualquer direito de titularidade sobre a Plataforma, mas tão somente uma licença de uso gratuita, revogável, não exclusiva, intransferível e vedada a sublicença, nos termos e limites destes Termos de Uso, sendo de titularidade do Usuários tão somente as informações inseridas em seu perfil e seus dados pessoais.

8.5. Proibição de Veiculação Não Autorizada

O Usuário não está autorizado a utilizar qualquer marca, logotipo, nome comercial ou outro elemento distintivo da CreatonomyJobs para fins de divulgação, tampouco a sugerir, direta ou indiretamente, que a CreatonomyJobs tenha se vinculado, associado, endossado ou certificado determinado perfil, conteúdo ou serviço de qualquer Usuário. A utilização da Plataforma deve limitar-se exclusivamente às finalidades nela previstas, de encontro entre Criadores e Profissionais, conforme estabelecido nestes Termos. O nome "CreatonomyJobs", seu logotipo, suas cores, bem como todos os nomes, designs e slogans a ela relacionados constituem marcas pertencentes à CREATONOMY LTDA., suas afiliadas ou licenciantes, sendo vedado o uso dessas marcas sem prévia autorização por escrito. As marcas de titularidade de terceiros eventualmente presentes na Plataforma pertencem a seus respectivos titulares.

8.6. Scraping

É vedada a terceiros não Usuários da CreatonomyJobs a raspagem (scraping), a republicação, a indexação por meios não autorizados e a utilização comercial dos perfis constantes do diretório, ainda que o perfil esteja configurado com visibilidade pública.

9.1. Licença Limitada

A CreatonomyJobs concede ao Usuário uma licença limitada, não exclusiva, intransferível, não sublicenciável, condicionada e revogável, para utilização da Plataforma exclusivamente para fins profissionais e legítimos, em conformidade com as finalidades estabelecidas nestes Termos de Uso. Essa licença não implica cessão de quaisquer direitos de propriedade intelectual, tampouco transferência de titularidade sobre qualquer elemento da Plataforma.

9.2. Revogação da Licença

O Usuário reconhece e concorda que a licença ora concedida poderá ser revogada pela CreatonomyJobs a qualquer tempo e por qualquer motivo, incluindo, sem limitação, o descumprimento destes Termos ou de qualquer legislação ou regulamentação aplicável. A revogação poderá ocorrer com ou sem notificação prévia, a critério exclusivo da CreatonomyJobs, especialmente diante de uso indevido, tentativa de fraude, automação de ações na Plataforma, violação de direitos de terceiros ou determinação de autoridade competente.

9.3. Restrições de Uso

É vedado ao Usuário qualquer uso da Plataforma que não tenha sido expressamente autorizado nestes Termos de Uso. Todos os direitos não concedidos de forma expressa permanecem reservados à CreatonomyJobs.

9.4. Da Compatibilidade Técnica

A CreatonomyJobs não garante que a Plataforma seja compatível com todos os dispositivos, navegadores ou sistemas operacionais existentes. Cabe exclusivamente ao Usuário certificar-se de que seu dispositivo é compatível com a utilização da Plataforma. A fruição plena de funcionalidades específicas poderá depender de permissões, atualizações, plugins ou configurações técnicas particulares no dispositivo do Usuário, cuja adoção é de sua exclusiva responsabilidade.

10.1. Do Esforço de Disponibilidade da Plataforma

A CreatonomyJobs empregará esforços comercialmente razoáveis para manter a Plataforma disponível, segura e em pleno funcionamento, ressalvadas as manutenções programadas, atualizações e contingências operacionais que se façam necessárias.

10.2. Da Ausência de Garantia de Disponibilidade Ininterrupta e do Direito de Modificação

Não há garantia de disponibilidade ininterrupta da Plataforma, de ausência de falhas ou erros, tampouco de compatibilidade irrestrita com dispositivos, navegadores ou sistemas operacionais de terceiros. A CreatonomyJobs poderá, a qualquer tempo, modificar, aprimorar, substituir, descontinuar ou restringir módulos, interfaces e demais recursos da Plataforma, sempre que assim o exigirem razões técnicas, de segurança, comerciais ou regulatórias.

10.3. Limitação de Responsabilidade

Sem prejuízo das demais disposições destes Termos de Uso, a CreatonomyJobs não responde pela veracidade das informações declaradas por Profissionais ou Criadores, pela qualidade, legalidade ou resultado do serviço eventualmente contratado entre eles, pelo conteúdo das comunicações realizadas em aplicativos de terceiros após a Abertura de Contato, por atos, omissões ou políticas de plataformas de terceiros, tais como WhatsApp, Telegram e Instagram, nem pelo uso indevido de dados de contato por qualquer Usuário.

10.4. Direito de Indenização à Creatonomy

O Usuário obriga-se a indenizar e a manter a CreatonomyJobs indene de perdas, danos, custos e condenações decorrentes de ato ou omissão a ele imputável, inclusive em razão de conteúdo por ele publicado, uso indevido de dados de contato ou disputa mantida com outro Usuário.

11.1. Da Suspensão, do Bloqueio e do Encerramento de Conta

A CreatonomyJobs poderá restringir funcionalidades, suspender ou encerrar contas de Usuários, com ou sem aviso prévio, nas hipóteses de violação destes Termos, indícios de fraude, perfil falso ou uso indevido de dados de contato, determinação legal, judicial ou administrativa, denúncia procedente formulada por outro Usuário, ou risco à segurança da Plataforma ou de terceiros.

11.2. Da Suspensão Imediata em Situações Graves

Em situações graves, a suspensão poderá ocorrer de forma imediata, para preservação de provas, contenção de danos, cumprimento regulatório ou mitigação de risco.

11.2.1. A medida adotada será comunicada ao Usuário atingido, com indicação do motivo e dos meios de contestá-la. A contestação apresentada será apreciada pela CreatonomyJobs, que restabelecerá o acesso caso reconheça a improcedência da medida.

11.2.2. A CreatonomyJobs poderá adotar medidas para coibir o uso comprovadamente abusivo ou fraudulento dos canais de denúncia e contestação, observado igual direito de recurso.

11.3. Do Encerramento Voluntário pelo Usuário

O Usuário poderá solicitar, a qualquer tempo, o encerramento voluntário de sua conta, observada a Política de Privacidade quanto à retenção de dados.

11.4. Dos Efeitos do Encerramento

O encerramento da conta não afasta a responsabilidade do Usuário por atos praticados durante a vigência destes Termos, nem impede a CreatonomyJobs de preservar os registros necessários ao cumprimento de obrigações legais e ao exercício regular de direitos.

12.1. Da Integralidade do Acordo

Estes Termos constituem a integralidade do acordo entre o Usuário e a CreatonomyJobs quanto ao objeto aqui tratado. Não se aplicam, não se somam e não se confundem com estes Termos os termos de uso, políticas de privacidade ou demais instrumentos contratuais de quaisquer outras plataformas operadas pela CREATONOMY LTDA. ou por sociedades de seu grupo econômico, incluindo a Plataforma Creatonomy, os quais permanecem autônomos e regem exclusivamente suas respectivas relações.

12.2. Da Tolerância e da Não Novação

A eventual tolerância da CreatonomyJobs quanto ao descumprimento de qualquer obrigação prevista nestes Termos não configura novação, renúncia ou alteração contratual, podendo a exigibilidade da obrigação ser retomada a qualquer tempo.

12.3. Da Autonomia das Disposições

A eventual nulidade, invalidade ou inexequibilidade de qualquer disposição destes Termos não prejudicará a validade e a eficácia das demais, que permanecerão em pleno vigor.

13.1. Do Registro do Aceite

O aceite é registrado de forma individualizada e versionada, com identificação do Usuário, data, hora e versão do texto aceito. Cada nova versão publicada gera novo registro. As declarações e os consentimentos abaixo são independentes entre si e registrados separadamente, não sendo admitido aceite em bloco único.

13.2. Das Declarações e Consentimentos Obrigatórios

São obrigatórios para a conclusão do cadastro: (i) a declaração de que o Usuário é maior de 18 (dezoito) anos, registrada de forma autônoma em relação às demais; (ii) o aceite destes Termos de Uso, com indicação da versão; (iii) a ciência da Política de Privacidade, com indicação da versão; e (iv) a ciência de que o contato entre Criador e Profissional ocorre fora da CreatonomyJobs, em aplicativos de terceiros, e de que a negociação, a contratação e o pagamento são ajustados diretamente entre as partes, sem participação, garantia ou responsabilidade da Plataforma.

13.3. Dos Consentimentos Opcionais e Revogáveis

É facultativo e pode ser revogado a qualquer tempo, sem prejuízo do uso da Plataforma, o consentimento para o recebimento de comunicações de marketing, apresentado no primeiro acesso e disponível nas configurações da conta.

13.4. Da Alteração do Tratamento de Dados Pessoais

A CreatonomyJobs poderá, a seu critério e a qualquer momento, modificar o escopo do tratamento de dados pessoais previsto nestes Termos e na Política de Privacidade. Uma vez publicada, a versão atualizada passa a reger o tratamento dos dados pessoais dos Usuários, com eficácia imediata a partir da publicação, e a permanência do Usuário na Plataforma após esse momento caracteriza sua concordância com o texto atualizado. O Usuário que não concordar com a nova versão deverá cessar o uso da Plataforma, nos termos da cláusula 1.8, e poderá encerrar sua conta, observada a Política de Privacidade quanto à retenção de dados.

14.1. Da Legislação Aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

14.2. Do Foro

Fica eleito o foro da Comarca de Curitiba/PR para dirimir quaisquer controvérsias oriundas destes Termos ou do uso da Plataforma, com exclusão de qualquer outro, ressalvadas as hipóteses de competência absoluta e direitos irrenunciáveis previstos em lei.

Versão 1.1, vigente a partir de 02/10/2026.